CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE ACESSO A CURSOS, VIDEOAULAS E PALESTRAS ONLINE (VIA INTERNET) – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DAS PARTES CONTRATANTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, Alexandre Feldman, médico, inscrito no CRM(SP) sob o nº 59046, com consultório na Rua Martinico Prado, nº 26, cj. 124, São Paulo, SP, CEP 01224-010, doravante chamado CONTRATADO e, de outro lado, doravante chamado de USUÁRIO, o(a)portador(a) do CPF informado(a) e devidamente cadastrado(a) em nosso banco de dados e identificado pelo seu nome de usuário, e-mail e senha para login, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato para Aquisição de Direito de Acesso a Cursos e Palestras Online (via Internet), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

I. DO OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o USUÁRIO terá acesso e o uso individual e privado do Curso contratado, e cuja descrição se encontra na página do Curso, sendo que as informações do Curso Online adquirido, como, por exemplo, assuntos tratados, período de acesso, licença de uso e demais informações relevantes encontram-se na mesma página do curso. 1.2. Para acesso ao Curso Online ora adquirido, o sistema do site requisitará
ao USUÁRIO o nome de USUÁRIO (ou e-mail) e a SENHA, que serão
devidamente cadastrados no momento da inscrição.

II. DIREITOS E DEVERES DO CONTRATADO

2.1. São Direitos e Deveres do CONTRATADO:
2.1.1. O CONTRATADO tem o dever de prestar os serviços ora contratados, fornecendo o Curso Online de acordo com esta contratação.
2.1.2. O CONTRATADO tem total responsabilidade pelo conteúdo das
informações contidas no site e no Curso Online, objeto desta contratação.
2.1.3. O CONTRATADO não assume qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade gerada pela empresa fornecedora de serviços de conexão à Internet.
2.1.4. O CONTRATADO se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado, esclarecido que, durante o período de manutenção e/ou reparos eventualmente necessários nos sistemas, o acesso ficará temporariamente indisponível.

III. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

3.1. Em caso de desistência ou rescisão contratual por parte do USUÁRIO, aplicam-se as seguintes cláusulas:
3.1.1. Fica reservado ao USUÁRIO o direito de resilir, unilateralmente, o presente contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar do aceite do presente instrumento, podendo requerer formalmente por e-mail a devolução do valor integral pago;
3.1.2. Passados os 7 (sete) dias, não haverá devolução dos valores pagos.
3.2. Ao adquirir qualquer Curso, o USUÁRIO concorda em ser inscrito/cadastrado automaticamente na Newsletter de Dr. Alexandre Feldman. A Newsletter consiste de emails enviados periodicamente pelo Dr. Alexandre Feldman.
3.2.1. A qualquer momento, o USUÁRIO pode se descadastrar da Newsletter. Para isso, basta clicar no link “Descadastre-se”, que se localiza ao final de todos os emails da Newsletter. O descadastramento não implica em qualquer prejuízo no acesso ao Curso.

IV. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará ao CONTRATADO, por
meio do sistema de cartão de crédito, pagamento eletrônico ou boleto bancário (conforme estiver disponibilizado no sistema), o valor estabelecido pelo curso, conforme informações constantes na página do Curso, na forma de pagamento escolhida no ato de preenchimento de seu cadastro, de acordo com as opções oferecidas por meio do sistema de pagamento eletrônico.
4.2. No preço estão incluídos todos os tributos que incidem sobre os serviços, objeto deste contrato.
4.3. As partes reconhecem que no preço não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos de acesso ou de demais provedores de internet, energia elétrica e demais taxas decorrentes da utilização do site do Curso, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

V. DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.1. O USUÁRIO declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas.
5.2. O USUÁRIO deverá receber uma senha de acesso (“senha”) e poderá alterá-la a seu gosto, sendo exclusivamente responsável pela sua confidencialidade e pela sua adequada utilização, e para login, fornecerá o seu nome de USUÁRIO ou e-mail, que será o seu identificador para o acesso ao Curso.
5.3. O USUÁRIO declara estar de acordo com o monitoramento de seu
Endereço de Protocolo de Internet ou Internet Protocol (“IP”) e conta de acesso a fim de evitar compartilhamentos indevidos de acesso.
5.4. O USUÁRIO declara ter ciência que o Curso ofertado não substitui
consulta médica, nem acompanhamento médico-clínico especializado.
5.5. O USUÁRIO deverá observar e atender aos requisitos técnicos mínimos
para acesso às funcionalidades do site e das aulas, conforme consta no menu “Requisitos Técnicos Mínimos”, na área de “Perguntas frequentes” no site.
5.6. O USUÁRIO declara estar de acordo com os termos de uso e a política de privacidade nos termos declarados no site em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº. 13.709/2018.

VI. DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO

6.1. É vedado ao USUÁRIO:
6.1.1. Utilizar o site do Curso e seus sub-domínios fora das condições previstas neste Contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
6.1.2. Reproduzir, transmitir, veicular, distribuir, remeter ou disseminar material ou informação obtida por meio de acesso ao curso.
6.1.3. Apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações
legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas.
6.2. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste Contrato poderá ensejar responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
6.3. Ressalta-se que a utilização do sistema e o acesso ao Curso, objeto da presente contratação, é individual, não sendo permitido ao USUÁRIO, a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso ao Curso por terceiros.
6.4. Todas as informações, marcas, tecnologias, nomes veiculados pelo site e seus sub-domínios, com exceção das obras identificadas como de domínio público, são protegidos por direitos autorais e pelas demais normas de proteção às propriedades imateriais, sendo de titularidade exclusiva do CONTRATADO.
6.5. Qualquer violação dos direitos do CONTRATADO pelo USUÁRIO ou em
decorrência da sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão imediata do presente contrato.

VII. DOS PRAZOS

7.1. O CONTRATADO reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.
7.2. A liberação do USUÁRIO e da SENHA de acesso para o Curso adquirido está programada para ocorrer automática e imediatamente após a confirmação do pagamento, mas em caso de falha na automação, se dará em até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do pagamento.
7.3. O início do Curso Online e o tempo ou período para acesso e utilização do mesmo estão descritos na página de descrição do Curso, dentro do curso escolhido.
7.4. Após o prazo de acesso estipulado na página de descrição do Curso, a partir do aceite do presente instrumento, o USUÁRIO poderá ter seu acesso bloqueado pelo CONTRATADO, sem que daí decorra nenhuma necessidade de notificação ou devolução de qualquer quantia despendida.

VIII. DO FORO

8.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo como
competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente
Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ao clicar em “Li e aceito os Termos”, para realizar a compra do Curso, o USUÁRIO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do site do Curso nos estritos termos desta contratação.

Concordo com os termos do serviço e aceito plenamente os termos deste Contrato.